A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação do policial militar Whanderson Valadares de Moraes, sentenciado a nove anos de prisão pela morte do adolescente Fabrício Alves Farias, de 16 anos, em Cuiabá. A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão realizada nesta quarta-feira (13).
A defesa do policial tentava derrubar a determinação de cumprimento imediato da pena em regime fechado. Os advogados alegaram que o militar respondeu ao processo em liberdade e defenderam que ele pudesse continuar fora da prisão até o trânsito em julgado da ação.
Relator do recurso, o desembargador Gilberto Giraldelli rejeitou o pedido e destacou entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que decisões do Tribunal do Júri possuem soberania, permitindo o início da execução da pena logo após a condenação.
O crime ocorreu em 2 de novembro de 2012, na Estrada do Aricá, na região do bairro Nova Esperança, zona rural da Capital. Conforme o Ministério Público Estadual, Fabrício pilotava uma motocicleta sem habilitação e fugiu durante uma abordagem policial.
Segundo as investigações, o PM perseguiu o adolescente e efetuou disparos com uma pistola calibre .40. A apuração apontou que o jovem estava desarmado e não oferecia risco aos policiais no momento em que foi atingido pelas costas. O tiro provocou graves ferimentos no pulmão e na região da jugular, levando o adolescente à morte.
