A eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande para o biênio 2027/2028 se tornou alvo de uma disputa judicial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após o presidente da Casa, Wanderley Cerqueira (MDB), convocar uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (14), às 10h.
Um grupo de parlamentares protocolou um Mandado de Segurança com pedido de liminar para suspender a eleição. A ação foi assinada pelos vereadores Lucas Chapéu do Sol, Bruno Rios, Adilsinho, Jânio Calistro e Charles da Educação.
Os parlamentares contestam o ato de convocação assinado por Wanderley Cerqueira e alegam que a antecipação da votação desrespeita princípios constitucionais estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o documento, a legislação atual fixa a eleição para 232 dias antes da posse dos eleitos, o que, na avaliação dos autores da ação, “quebra frontalmente o liame de contemporaneidade entre o ato eletivo e o exercício do mandato”.
Os vereadores sustentam ainda que a antecipação prejudica a organização de blocos parlamentares menores e limita as articulações políticas ao longo da legislatura.
“Retirando da minoria parlamentar qualquer chance real de articulação política durante o período legislativo, e desconectando a direção da Casa da realidade política que efetivamente vigerá no biênio subsequente”, aponta trecho da ação.
O grupo também cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal para fundamentar o pedido judicial.
Segundo os parlamentares, o STF já consolidou entendimento de que “as eleições para os cargos diretivos das Casas Legislativas devem observar os princípios da contemporaneidade e da razoabilidade, sendo o mês de outubro do ano anterior ao biênio o parâmetro temporal mínimo admissível”.
Na disputa pela presidência da Mesa Diretora, Wanderley Cerqueira encabeça a Chapa 1 e tenta a recondução ao cargo. O vereador é um dos principais opositores da gestão da prefeita Flávia Moretti e vem sendo acusado por aliados da gestora de tentar afastá-la politicamente.
Já a Chapa 2 é liderada por Lucas Chapéu do Sol, aliado político da prefeita.
Além do comando do Legislativo municipal, o vencedor da disputa poderá assumir interinamente a chefia do Executivo em eventuais ausências da prefeita, já que o ex-vice-prefeito Tião da Zaeli renunciou ao cargo em março deste ano.
