A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em primeira votação, durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 396/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir auxílio-alimentação aos servidores públicos estaduais. De autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), a proposta tem como objetivo garantir isonomia entre os servidores do Executivo e os trabalhadores dos demais poderes, que já recebem o benefício. Após a aprovação em plenário, o texto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Durante a sessão, Wilson defendeu a aprovação da matéria e afirmou que a proposta corrige uma desigualdade histórica dentro do serviço público estadual.
“O Tribunal de Justiça paga auxílio-alimentação, o Ministério Público também paga, o Legislativo paga e o Tribunal de Contas paga. O único poder que não tem auxílio-alimentação é o Executivo. Essa é uma tentativa de isonomia. Acredito que não haverá resistência e que o projeto será aprovado”, declarou o parlamentar.
O deputado também informou que pretende dialogar com o governo estadual para discutir os critérios de implantação do benefício e os valores que poderão ser pagos aos servidores.
“Já vou conversar com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, porque os valores do auxílio serão definidos pelo próprio Executivo”, afirmou.
A proposta recebeu apoio da presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (FESSP/MT), Carmen Machado, que convocou os servidores para acompanharem a votação na Assembleia Legislativa.
“Esse projeto é extremamente favorável aos servidores. Todos os outros poderes recebem auxílio-alimentação, uns mais, outros menos, mas é uma forma de ajudar a recompor o poder de compra. O fato do deputado Wilson apresentar esse projeto nos parece coerente e legítimo”, afirmou.
A expectativa é de que o projeto seja apreciado em segunda votação na próxima semana e, posteriormente, encaminhado para sanção do governador.
