Justiça autoriza penhora de milhas aéreas para garantir direitos de trabalhadora
A decisão reformou sentença que havia negado o pedido de penhora feito por uma trabalhadora contra sua ex-empregadora
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A decisão reformou sentença que havia negado o pedido de penhora feito por uma trabalhadora contra sua ex-empregadora
Publicada nesta quarta-feira (27), a decisão é do ministro Luís Roberto Barroso e também mantém o poder geral de cautela...
Eles não poderão recorrer da sentença em liberdade
Em decisão desta quinta-feira, o ministro relator Dias Toffoli do STF concluiu que a legislação estadual revogou artigo do regimento...
As empresas também foram condenadas a pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral e multa por atraso na...
Presidente da OAB-MT destaca que o sigilo advogado/cliente é direito absoluto que em hipótese alguma pode ser relativizado
Chefe do Ministério Público defendeu a necessidade de discutir a medida como forma de proteger a sociedade
No caso, a homologação do certame ocorreu em 5 de dezembro de 2019, com a devida publicação no Diário Oficial...
Fatos ocorreram entre abril e junho de 2022, em um posto de combustível em Guarantã do Norte, onde a vítima...
A prefeita reeleita foi cassada por compra de votos nas eleições deste ano
