O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu à Justiça a condenação do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, dos ex-presidentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), José Riva e Humberto Bosaipo, além de outros nove réus, em uma ação de improbidade administrativa relacionada a supostos desvios de recursos públicos no Legislativo estadual.
O processo é um desdobramento da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal em 2002 para investigar um esquema que utilizaria empresas fictícias para desviar dinheiro da Assembleia Legislativa. Além de Emanuel, Riva e Bosaipo, também respondem à ação Luiz Eugênio de Godoy, Nivaldo de Araújo, Geraldo Lauro, José Quirino Pereira, Joel Quirino Pereira, José Carlos Freitas Martins, Ernandy Maurício Baracat e Benedito Pinto da Silva.
Segundo o Ministério Público, o grupo teria participado de um esquema que resultou no desvio de aproximadamente R$ 486,9 mil por meio da emissão de oito cheques nominais a uma empresa que, conforme as investigações, teria sido utilizada apenas formalmente para viabilizar as operações.
As apurações apontam que os valores eram convertidos em dinheiro por intermédio de uma factoring ligada ao ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro. Conforme a acusação, os recursos teriam sido destinados ao pagamento de compromissos financeiros relacionados a campanhas políticas.
De acordo com os autos, Riva e Bosaipo integravam a Mesa Diretora da Assembleia à época dos fatos. Já outros investigados ocupavam cargos estratégicos em setores administrativos da Casa, como finanças, patrimônio e licitações.
O Ministério Público sustenta ainda que parte dos envolvidos seria responsável pela criação e utilização de empresas de fachada ou pela inclusão de empresas legítimas como beneficiárias de cheques sem o conhecimento de seus proprietários. Outros réus, que exerciam mandato parlamentar, teriam sido favorecidos pelo esquema.
Na manifestação apresentada à Justiça, o MPMT afirma que não foram encontrados documentos capazes de comprovar a realização de licitações, a contratação regular dos serviços ou a efetiva entrega dos produtos que justificariam os pagamentos efetuados.
Para o órgão, os investigados tiveram oportunidade de apresentar provas da legalidade das despesas, mas não conseguiram demonstrar a existência dos procedimentos administrativos necessários nem a efetiva prestação dos serviços pagos com recursos da Assembleia Legislativa.
A ação segue em tramitação e ainda aguarda julgamento definitivo pelo Poder Judiciário. Os réus poderão apresentar suas defesas antes da decisão final sobre o pedido de condenação formulado pelo Ministério Público.
