A ex-secretária de Estado de Cultura e ex-candidata ao Governo de Mato Grosso, Janete Riva, foi incluída pela Justiça em uma ação de cobrança que discute uma dívida superior a R$ 3 milhões relacionada à produção de materiais gráficos para a campanha eleitoral de 2014. A decisão foi assinada pelo juiz Alexandre Elias Filho, da 8ª Vara Cível de Cuiabá.
O processo já está na fase de cumprimento de sentença, etapa em que não há mais discussão sobre a existência da dívida, mas sim sobre a cobrança dos valores. Segundo a decisão, Janete não constava formalmente no polo passivo da ação, o que poderia gerar questionamentos futuros sobre nulidade processual.
Com a determinação judicial, Janete Riva passa a integrar oficialmente a ação ao lado do marido, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva. O Diretório Estadual do PSD, legenda à qual ela era filiada na época da disputa eleitoral, também responde no processo.
A cobrança foi movida pela Gráfica Millenium, que afirma não ter recebido pelos serviços prestados durante a campanha ao Governo do Estado. Conforme os autos, os materiais produzidos eram destinados à propaganda eleitoral de Janete Riva nas eleições de 2014.
Na decisão, o magistrado determinou a atualização do cadastro processual e a inclusão dos advogados dos novos réus, com o objetivo de evitar futuras alegações de cerceamento de defesa ou irregularidades na tramitação da ação.
