O desembargador Juvenal Pereira da Silva, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), rejeitou o pedido do Ministério Público Estadual (MPMT) para dispensar a audiência de homologação do acordo de não persecução penal (ANPP) firmado pelo juiz aposentado compulsoriamente Wendell Karielli Simplício, investigado por suposto envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.
Na decisão publicada em 18 de junho, o desembargador ressaltou que a audiência é uma etapa indispensável para verificar se a adesão ao acordo ocorreu de forma voluntária e consciente, sem qualquer tipo de coação ou constrangimento, além de avaliar se as condições pactuadas estão em conformidade com a legislação.
Segundo Juvenal Pereira da Silva, a audiência não representa apenas uma formalidade processual, mas um instrumento de garantia dos direitos das partes envolvidas. O magistrado destacou que o contato direto entre o juiz e o investigado é necessário para confirmar que a manifestação de vontade foi livre e que não há vícios capazes de comprometer a validade do acordo.
O acordo de não persecução penal permite que investigados deixem de responder criminalmente pelos fatos, desde que cumpram condições estabelecidas pelo Ministério Público, como pagamento de valores, prestação de serviços à comunidade ou outras medidas previstas em lei.
Além de Wendell Karielli Simplício, também celebraram acordos o ex-oficial de Justiça Jober Misturini e os advogados Jarbas Lindomar Rosa e Carolina Stefanello Segnor, igualmente investigados no processo.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o grupo teria participado de pelo menos seis episódios de negociação de decisões judiciais entre 2005 e 2007. Em um dos casos investigados, ocorrido no município de Vera, o então magistrado, em conjunto com um oficial de Justiça e um advogado, teria favorecido a parte que oferecesse maior vantagem financeira.
As investigações apontam que o gabinete do juiz teria sido utilizado como um “balcão de negócios”, com decisões supostamente negociadas entre as partes interessadas nos processos.
Em 2015, o TJMT aplicou a pena de aposentadoria compulsória a Wendell Karielli Simplício. A sanção foi posteriormente questionada perante o Conselho Nacional de Justiça, que manteve a decisão em 2021. A audiência para análise e eventual homologação dos acordos deverá ser marcada pelo Judiciário mato-grossense nas próximas semanas.
