Mais de 60 famílias que vivem no bairro Jardim Humaitá, em Cuiabá, conquistaram na Justiça o direito de permanecer definitivamente nas casas onde moram há mais de dez anos. A decisão foi obtida após atuação da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPEMT), que demonstrou que o terreno permaneceu abandonado pelo antigo proprietário durante anos, levando a Justiça a negar o pedido de reintegração de posse.
A ação havia sido ajuizada em 2022 sob a alegação de que a ocupação era recente. No entanto, a Defensoria apresentou imagens de satélite, documentos e depoimentos que comprovaram que as famílias exercem posse pacífica, contínua e ininterrupta da área há mais de uma década.
Moradora do local desde 2015, a dona de casa Marcia Maria da Silva Xoma dos Santos, de 52 anos, afirmou que a decisão encerra um longo período de insegurança. Segundo ela, antes de ocupar o terreno perdeu tudo o que possuía e chegou a depender da ajuda de outras pessoas para ter onde morar.
“Eu não tinha condições de contratar um advogado. A Defensoria nos acolheu e lutou por nós. Agora tenho tranquilidade para viver aqui”, afirmou.
O pescador Vanderlei da Silva Xoma, de 55 anos, que reside na comunidade desde 2011, lembrou que, quando chegou ao local, a área não possuía infraestrutura básica. “Era só mato, não tinha energia nem água. Construí meu barraco com muito esforço. Antes da decisão eu vivia preocupado com a possibilidade de perder minha casa. Hoje consigo dormir em paz”, disse.
Responsável pela defesa dos moradores, a defensora pública Aline Carvalho Coelho explicou que o proprietário formal abandonou completamente o imóvel, enquanto as famílias deram função social ao espaço ao utilizá-lo como moradia. Segundo ela, a Constituição estabelece que o direito à propriedade não é absoluto e deve atender à sua função social.
“A Justiça reconheceu que essas famílias, de baixa renda, ocupam a área de forma mansa, pacífica e contínua há mais de dez anos, enquanto o proprietário não exercia qualquer cuidado sobre o imóvel”, destacou.
Apesar da vitória judicial, a defensora ressalta que o processo de regularização ainda exige novas etapas. Ela defende a participação do poder público para levar infraestrutura, equipamentos comunitários e serviços essenciais ao bairro, além de garantir a regularização definitiva dos imóveis.
A sentença foi proferida pela Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá no último dia 3 de junho. Na decisão, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham concluiu que o proprietário deixou de cumprir a função social da propriedade e destacou que o terreno permaneceu abandonado por anos, inclusive com débitos de IPTU que resultaram em execuções fiscais.
Para a magistrada, o caso envolve um conflito possessório decorrente da inércia do proprietário formal, enquanto famílias em situação de vulnerabilidade transformaram o espaço em moradia permanente. A atuação da Defensoria integra um conjunto de ações voltadas à regularização fundiária em Cuiabá, incluindo outros núcleos habitacionais que também enfrentam disputas judiciais pela posse de áreas ocupadas há vários anos.
