O Ministério Público de Mato Grosso foi acionado para investigar possíveis irregularidades em um processo licitatório promovido pela Prefeitura de Várzea Grande, que prevê a contratação de serviços de regularização fundiária urbana com valor estimado em R$ 12,9 milhões. A denúncia questiona a habilitação técnica de uma das empresas participantes e levanta suspeitas sobre a autenticidade de documentos apresentados durante o certame.
A representação foi protocolada contra as empresas Tecnomapas Ltda. e Geração Consultoria e Assessoria Ltda., além dos respectivos representantes José Ricardo Orrigo Garcia e Benedito Carlos Arruda de Oliveira. O caso estaria sob análise da promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello.
Conforme o documento encaminhado ao órgão ministerial, os fatos narrados podem indicar, em tese, a ocorrência de crimes como fraude em licitação, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de eventuais violações à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e atos de improbidade administrativa.
O principal foco dos questionamentos está nos atestados de capacidade técnica utilizados pela Tecnomapas para comprovar experiência e qualificação profissional durante a fase de habilitação da concorrência pública. Segundo a denunciante, todos os documentos apresentados teriam sido emitidos pela Geração Consultoria, empresa cujo proprietário também presta serviços técnicos para a própria Tecnomapas, o que levantaria dúvidas sobre a independência necessária para validar esse tipo de certificação.
A representação aponta uma série de situações consideradas suspeitas. Entre elas, estão a emissão de atestados por empresa supostamente vinculada à beneficiária dos documentos, divergências entre os serviços efetivamente executados e aqueles descritos nos atestados, possíveis irregularidades relacionadas à subcontratação de contratos públicos e inconsistências envolvendo datas de contratos, registros imobiliários e Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs).
Na avaliação da autora da denúncia, a relação entre os envolvidos poderia caracterizar uma espécie de certificação sem a necessária imparcialidade, já que o mesmo profissional teria participação tanto na emissão dos documentos quanto na comprovação da experiência técnica utilizada pela empresa concorrente.
O material encaminhado ao Ministério Público também menciona supostas inconsistências em projetos de regularização fundiária desenvolvidos nos municípios de Jauru e Araputanga. De acordo com a representação, algumas ARTs indicariam a execução de atividades em períodos anteriores à formalização dos contratos administrativos ou antes mesmo da existência de vínculo profissional entre os responsáveis técnicos e as empresas envolvidas.
Outro aspecto destacado é que situações semelhantes envolvendo as mesmas empresas e representantes já teriam sido objeto de apuração administrativa em Nova Xavantina, por meio de sindicância e de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
A licitação questionada tem como objetivo a contratação de serviços especializados de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) para atender 25 núcleos urbanos informais consolidados em Várzea Grande. O projeto contempla aproximadamente 8.043 imóveis e possui orçamento estimado em R$ 12.900.972.
Diante dos fatos apresentados, a denunciante solicita que o Ministério Público verifique a autenticidade dos atestados de capacidade técnica, a regularidade da habilitação da Tecnomapas e a eventual responsabilidade administrativa, civil e criminal dos envolvidos. Até o momento, não há qualquer decisão sobre o mérito das acusações, que seguem sob análise dos órgãos competentes e dependem da manifestação dos citados no procedimento.
