O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para monitorar as ações da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) voltadas à contratação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) para o campus de Sinop, localizado a 500 quilômetros de Cuiabá.
A medida foi determinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro, que converteu uma notícia de fato em procedimento administrativo. A portaria foi publicada no último dia 10.
O objetivo é acompanhar o andamento das providências adotadas pela instituição para viabilizar a contratação dos profissionais, considerados indispensáveis para assegurar a inclusão e a acessibilidade de estudantes com deficiência auditiva no ensino superior.
Na portaria, a procuradora ressalta que a atuação do MPF tem respaldo na Constituição Federal, que garante princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana e acessibilidade, além de atribuir ao órgão a defesa de direitos coletivos e difusos.
O documento também faz referência ao Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Língua Brasileira de Sinais, e à legislação que obriga os órgãos públicos a promoverem condições de acesso e inclusão para pessoas com deficiência.
Segundo o Ministério Público Federal, o acompanhamento é necessário para verificar se a universidade está adotando medidas efetivas para implementar políticas de acessibilidade no ambiente acadêmico. O procedimento permitirá fiscalizar o cumprimento das ações previstas e cobrar providências da instituição caso sejam constatadas omissões ou demora na contratação dos intérpretes.
