O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) o inquérito policial que apura o suposto envolvimento do juiz afastado Ivan Lúcio Amarante em um esquema de venda de sentenças. A informação consta em decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada na terça-feira (19).
Ivan Lúcio está afastado do cargo desde outubro de 2024, por indícios de amizade íntima com o advogado Roberto Zampieri, morto a tiros em dezembro de 2023. Dados extraídos do celular de Zampieri revelaram possíveis negociações judiciais suspeitas envolvendo magistrados, entre eles Amarante.
Até então, o inquérito tramitava no STJ, onde estão concentradas investigações derivadas da Operação Sisamnes, deflagrada para apurar o suposto esquema. No entanto, a Corte Superior declinou da competência em relação a Ivan Lúcio, por entender que ele não possui foro por prerrogativa no tribunal.
No STF, a defesa do juiz afastado alegou que tenta acessar os autos há mais de seis meses, sem sucesso. Os advogados sustentaram que a falta de acesso causa constrangimento ilegal e prejudica o exercício da defesa.
Antes de decidir, Cristiano Zanin pediu informações à ministra relatora no STJ. Em resposta, ela informou que determinou, em março deste ano, o envio do inquérito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Com isso, Zanin entendeu que eventual pedido de acesso aos autos deve ser apresentado diretamente ao TJMT, atual foro competente para analisar a solicitação.
“Considerando o referido declínio, cabe ao reclamante requerer acesso aos autos perante o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, foro competente para analisar o pleito”, decidiu o ministro.
Diante da remessa do caso ao tribunal estadual, Zanin negou seguimento à reclamação apresentada pela defesa no Supremo.
Além de Ivan Lúcio Amarante, também são investigados no caso os desembargadores Sebastião de Arruda Filho, aposentado, e João Ferreira Filho, afastado do cargo. As apurações relacionadas aos dois permanecem no STJ.
