O juiz Marcos Faleiros, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, decretou a perda do cargo público do policial civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, condenado pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. A decisão foi proferida na segunda-feira (18) e atendeu a pedido do Ministério Público Estadual.
Mário foi julgado pelo Tribunal do Júri na semana passada pelo homicídio ocorrido em abril de 2023, em uma conveniência na Capital. Os jurados entenderam que não houve intenção de matar, desclassificaram a acusação de homicídio doloso e o investigador foi condenado a 2 anos de detenção.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito. Após a sentença, o Ministério Público apresentou embargos de declaração e pediu a perda do cargo como efeito da condenação, com base no artigo 92 do Código Penal.
Ao acolher o pedido, Faleiros levou em consideração o depoimento prestado pelo próprio réu em plenário. Segundo a decisão, Mário admitiu que, no momento dos fatos, atuava como policial civil e realizava diligências para apurar o envolvimento de pessoas com drogas.
O magistrado também destacou que o investigador estava armado e sob efeito de álcool. Para o juiz, essas circunstâncias demonstram elevado grau de imprudência e incompatibilidade com os deveres funcionais da atividade policial.
“A prova produzida em plenário e a própria fundamentação lançada na sentença condenatória evidenciam que o acusado extrapolou gravemente os deveres inerentes à função pública”, afirmou Faleiros.
Na decisão, o juiz ressaltou que a atuação policial exige conduta compatível com legalidade, prudência, equilíbrio emocional e observância rigorosa das obrigações do cargo. Para ele, o uso da condição funcional em um contexto de conflito interpessoal, com o agente armado e sob influência de álcool, representa quebra grave da confiança exigida para a função pública.
Faleiros também apontou que o reconhecimento de excesso culposo pelo Conselho de Sentença não impede a decretação da perda do cargo. Da decisão, ainda cabe recurso.
Na segunda-feira (18), o Ministério Público também apresentou nova denúncia contra o investigador por tentativa de homicídio contra o policial civil Walfredo Raimundo Adorno Moura Júnior. A acusação foi protocolada após informações prestadas durante o júri popular.
Em depoimento, Walfredo afirmou que também foi alvo direto dos disparos efetuados por Mário e que precisou recuar para não ser atingido. O caso ainda será analisado pela Justiça.
