A Justiça de Mato Grosso condenou o engenheiro florestal Job Moreira Ribeiro por fraude em um plano de manejo ambiental usado para supostamente legalizar madeira de origem ilegal na região amazônica. A decisão é do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente, em processo ligado à Operação Jurupari, deflagrada pela Polícia Federal.
Na mesma sentença, a servidora pública Marizete Caovilla foi absolvida. O magistrado entendeu que ela exercia funções administrativas na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e não tinha responsabilidade técnica sobre os documentos investigados.
Segundo o processo, o esquema envolvia a aprovação de um Plano de Manejo Florestal Sustentável com informações falsas para gerar créditos virtuais de madeira. A investigação apontou que esses créditos eram usados para encobrir produtos florestais sem origem regular.
Perícia ambiental anexada aos autos identificou inconsistências consideradas incompatíveis com um inventário real de floresta. Entre os indícios, estavam registros exatos e arredondados de volumetria de madeira, algo apontado pelos técnicos como “estatística e biologicamente impossível”.
Os investigadores também identificaram a inclusão irregular de mais de 300 metros cúbicos de madeira da espécie angelim em um ajuste posterior no sistema. Segundo os autos, a manobra teria criado créditos florestais avaliados em cerca de R$ 237 mil.
Ao condenar o engenheiro, o juiz afirmou que ele tinha obrigação legal de garantir a veracidade das informações apresentadas à Sema. A pena foi fixada em 3 anos e 9 meses de reclusão, em regime aberto, além de multa. A condenação foi substituída por penas restritivas de direitos, e o réu poderá recorrer em liberdade.
