O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um novo pedido da Camponesa Agropecuária para ter acesso aos autos sigilosos de uma investigação disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Dirceu dos Santos, afastado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) desde março deste ano.
A empresa do agronegócio buscava acessar informações do procedimento alegando necessidade de adotar medidas judiciais após acusações atribuídas ao Banco Sistema S.A., sucessor de ativos do antigo Banco Bamerindus. O banco sustenta que o magistrado teria sido favorecido financeiramente para proferir decisões relacionadas à disputa pela Fazenda Santa Emília.
Na decisão, Zanin entendeu que a Camponesa Agropecuária não integra formalmente a investigação e, por isso, não possui direito automático de acesso ao conteúdo protegido por sigilo. O ministro também considerou legítima a justificativa do CNJ de preservar a apuração e a regularidade da instrução processual.
A disputa envolve a Fazenda Santa Emília, área de aproximadamente 25 mil hectares localizada entre Planalto da Serra e Nova Brasilândia. O imóvel foi arrematado em leilão por R$ 130,5 milhões em 2018, mas a empresa tenta anular a venda alegando que o valor ficou muito abaixo do preço real de mercado.
Um laudo anexado ao processo aponta que a propriedade pode valer cerca de R$ 1,5 bilhão em valor de liquidação, enquanto a estimativa de mercado ultrapassa R$ 2 bilhões. O caso segue em tramitação no TJMT, que deve decidir nos próximos dias se mantém ou não a anulação do leilão.
