O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a utilização dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) destinados ao sistema prisional de Mato Grosso. A iniciativa busca esclarecer a baixa execução das verbas repassadas ao Estado, especialmente aquelas voltadas para obras e melhorias na infraestrutura carcerária.
A medida foi formalizada pelo procurador da República Fabrizio Predebon da Silva. Levantamento realizado pelo órgão aponta que Mato Grosso recebeu aproximadamente R$ 73,8 milhões do Funpen entre os anos de 2016 e 2024 por meio de transferências obrigatórias da União.
Desse montante, cerca de R$ 38 milhões tinham como finalidade investimentos em obras e adequações de unidades prisionais. Entretanto, apenas R$ 7,6 milhões foram efetivamente aplicados, percentual que representa pouco mais de 20% dos recursos disponíveis para essa finalidade.
Diante dos números, o MPF decidiu aprofundar o acompanhamento da execução dos investimentos, dentro de uma estratégia nacional voltada à fiscalização da utilização dos recursos do fundo em estados que apresentam baixos índices de aplicação.
Como parte das primeiras diligências, foram solicitadas informações à Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) sobre a existência de novos projetos de construção, ampliação ou reforma de unidades prisionais. O órgão também deverá informar quais providências foram adotadas para corrigir eventuais falhas em projetos anteriormente rejeitados e apresentar relatórios atualizados sobre a situação da rede penitenciária estadual.
O Ministério Público Federal também requisitou dados ao Ministério Público Estadual sobre as condições estruturais dos presídios mato-grossenses, incluindo a necessidade de reformas, ampliações, pequenas intervenções e até mesmo a construção de novas unidades.
Outro aspecto que será analisado envolve a capacidade do sistema prisional, o número de vagas disponíveis, a população carcerária e a eventual existência de estabelecimentos passíveis de desativação.
O procedimento terá duração inicial de um ano e integra uma ação nacional voltada a melhorar a eficiência na aplicação dos recursos do Funpen, garantindo que os investimentos previstos contribuam efetivamente para a melhoria das condições do sistema penitenciário.
