Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade em primeira votação, o Projeto de Resolução 748/2026, que altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para reforçar regras de transparência, rastreabilidade e controle na execução das emendas parlamentares.
A proposta, de autoria da Mesa Diretora, modifica dispositivos do Anexo I da Resolução 677/2006 e busca alinhar o processo legislativo orçamentário às diretrizes de governança e aos parâmetros de controle adotados em nível federal, ampliando a fiscalização sobre a destinação dos recursos públicos.
O presidente da ALMT, deputado Max Russi (Podemos), destacou que a medida fortalece o compromisso do Parlamento com a transparência na aplicação das emendas e melhora o acompanhamento das informações disponibilizadas.
“Esse projeto de Resolução dos deputados vem para melhorar a transparência, a rastreabilidade, a disponibilização das informações e o controle das emendas parlamentares. As emendas são um instrumento importante para o Parlamento e para que pequenas obras e investimentos cheguem principalmente aos municípios mais distantes. A Assembleia Legislativa não se furta de trabalhar todos os meios e de todas as formas para dar transparência, rastreabilidade, segurança e cuidado com o dinheiro público”, afirmou.
Max também ressaltou a aprovação unânime da proposta e disse que o resultado demonstra consenso entre os parlamentares em torno do tema. O projeto segue agora para segunda votação em plenário, prevista para o dia 10 de junho.
“Parabenizo todos os deputados pela aprovação unânime desse projeto, que demonstra o compromisso desta Casa com a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos”, completou.
O deputado Carlos Avallone (PSDB) avaliou que a execução das emendas deve ganhar ritmo mais intenso nos próximos dias, especialmente na área da saúde, que concentra a maior parte dos recursos indicados pelos parlamentares.
“Todas as demandas da saúde já foram encaminhadas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT). Isso representa mais de 50% das emendas parlamentares deste ano. Como a maior parte desses recursos é transferida na modalidade fundo a fundo, a tendência é que a partir da próxima semana tenhamos um aumento expressivo na execução das emendas. Eu mesmo já recebi a confirmação de que minhas indicações na área da saúde foram encaminhadas. Ainda não foram liberadas nem empenhadas, mas a expectativa é de um crescimento substancial nos pagamentos nos próximos dias”, afirmou Avallone.
O texto segue agora para a segunda votação em plenário antes de ser encaminhado para promulgação.
