O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, negou recurso impetrado pela defesa de um réu julgado por estupro e manteve a condenação de 14 anos de prisão.
A decisão foi divulgada no diário de justiça que circula nesta terça-feira (18). De acordo com o ministro, não há elementos apresentados pela defesa do réu que corroborem com o pedido impetrado na instância superior.
Com poucos detalhes sobre a decisão, uma vez que o caso se trata de estupro de menor, os autos apontam que o réu foi absolvido da acusação de estupro de vulnerável no primeiro grau de julgamento.
Contudo, o Ministério Público de Mato Grosso ingressou com apelação no segundo grau, que foi acatada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Diante do acórdão, os advogados do réu ingressaram com habeas corpus no STJ.
No recurso, a defesa aponta que o acórdão resulta em nulidade absoluta uma vez que intimação pessoal do advogado dativo, o que supostamente impediu que os advogados pudessem interpor eventual ação.
Neste sentido, a defesa invocou os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal para basear o recurso e requererem que o réu aguarde o julgamento em liberdade. Porém, o ministro negou o pedido.
“Em cognição própria do regime de plantão, não se percebem os requisitos para a concessão do pedido liminar, já que ausente constrangimento ilegal verificado de plano. Fica reservada ao órgão competente a análise mais aprofundada da matéria por ocasião do julgamento definitivo”, narra trecho da decisão.
