O vereador Daniel Monteiro (Republicanos) se posicionou contra a judicialização do debate sobre a data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá e defendeu que a definição do calendário eleitoral da Casa permaneça sob responsabilidade exclusiva do próprio Parlamento.
Questionado sobre a possibilidade de uma futura alteração no Regimento Interno para transferir a eleição da presidência da Câmara para novembro, o parlamentar afirmou não enxergar problemas em qualquer uma das datas discutidas, seja agosto, outubro ou novembro. No entanto, ressaltou que a decisão deve partir dos vereadores, sem interferências externas.
“Eu não vejo problema entre novembro, outubro ou 25 de agosto, porque essa é uma decisão interna corporis. A Câmara realiza esse processo dessa forma há muitos anos e eu não vejo por que judicializar uma questão dessa natureza. A Câmara tem que realizar suas eleições de acordo com o seu regimento”, afirmou.
Daniel disse que não possui interesse direto na disputa pela presidência da Casa e, por isso, avalia o tema sob a ótica institucional. Segundo ele, o debate vai além da definição de uma data e envolve a preservação da autonomia entre os Poderes.
Ao citar o filósofo francês Montesquieu, autor da obra O Espírito das Leis, o vereador defendeu o fortalecimento da separação entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
“Está na hora de reforçarmos aquilo que Montesquieu defendia: a divisão dos Poderes. O sistema de freios e contrapesos é importante, mas questões administrativas e internas devem permanecer restritas ao respectivo Poder. Se a Câmara realiza eleições no fim de agosto há tantos anos, por que isso precisa ser levado à Justiça?”, questionou.
Para o parlamentar, muitas vezes o próprio meio político contribui para o aumento do chamado ativismo judicial ao recorrer ao Judiciário para contestar derrotas sofridas no âmbito legislativo.
“Reclamamos muito do ativismo judicial protagonizado pelo Supremo Tribunal Federal, mas muitas vezes o culpado é o próprio político, que quer judicializar questões que perdeu no Parlamento. Se eu perder uma eleição da Câmara, não cabe a mim recorrer à Justiça. Cabe aceitar o resultado e esperar uma nova oportunidade”, declarou.
Ao comentar a hipótese de que a mudança na data da eleição esteja relacionada à formação de blocos políticos ou à contagem de votos, Daniel afirmou que esse fator não influencia sua posição. Segundo ele, a manutenção do atual regimento se justifica pela necessidade de preservar a autonomia administrativa do Legislativo municipal.
“Eu acredito que a Câmara deve decidir pela permanência do regimento da forma como ele está vigente. Não podemos nos basear em uma decisão judicial proferida para outro parlamento para pautar questões administrativas internas da nossa Casa”, argumentou.
O vereador também afirmou que sua principal preocupação está voltada para o exercício do mandato e para a melhoria da imagem institucional do Legislativo cuiabano, frequentemente alvo de críticas da população.
“A presidência da Câmara é importante para a manutenção da boa imagem da instituição e para os reparos necessários. Mas eu me preocupo muito mais com o meu mandato do que com a administração interna da Casa. Acho que cada um dos 27 vereadores deve se preocupar com o seu trabalho”, disse.
Ao final, Daniel reforçou que sua atuação política está baseada na independência e na defesa de pautas que considera relevantes para a população.
“Eu nunca fiz esquema, não faço rolo com emendas e já recusei cargos importantes porque não tenho apego ao poder. Tenho apego ao poder de transformar. É isso que me permite andar de cabeça erguida pelos quatro cantos da cidade”, concluiu.
