O juiz Roberto Teixeira Seror decidiu manter o andamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o professor João Vaz Pedroso de Barros Neto, investigado por um suposto abuso sexual contra uma aluna do ensino fundamental, em Cuiabá.
O caso remonta a 2019 e teria ocorrido na Escola Municipal São Sebastião, onde o docente atuava na época. De acordo com a denúncia, a vítima era estudante do 2º ano do ensino fundamental.
A defesa do professor ingressou com mandado de segurança pedindo a suspensão do PAD, sob o argumento de que a apuração administrativa deveria ser conduzida pela Secretaria Municipal de Educação, já que o fato teria ocorrido em unidade da rede municipal.
No entanto, o magistrado rejeitou a alegação. Ele destacou que o vínculo funcional do professor com a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc) legitima a instauração e continuidade do processo no âmbito estadual.
Na decisão, o juiz ressaltou ainda que o PAD pode tramitar de forma independente de eventual investigação criminal, desde que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.
“A meu ver, o PAD instaurado pela Seduc pode prosseguir regularmente, com as garantias legais ao investigado”, pontuou.
O magistrado também afastou a tese de possível conflito entre as esferas administrativa e criminal, afirmando que a condução paralela dos processos não fere o devido processo legal.
Com a decisão, o professor segue respondendo ao processo administrativo, que poderá resultar em sanções, conforme o desfecho das investigações.
O caso segue sob análise das autoridades competentes.
