A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do juiz aposentado compulsoriamente Círio Miotto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que agora fica mais próximo de cumprir pena de prisão. Ele foi sentenciado a 7 anos e 9 meses por envolvimento em esquema de venda de decisões judiciais.
A decisão foi unânime e seguiu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, em julgamento virtual encerrado na última segunda-feira (13). A magistrada já havia negado, no mês passado, um recurso apresentado pela defesa, posição agora confirmada pelo colegiado.
Miotto é investigado na operação “Asafe”, que apurou um esquema de corrupção no Judiciário. Segundo as investigações, ele teria recebido vantagens indevidas para beneficiar o pecuarista Lóris Dilda, condenado por assassinar o próprio irmão em uma disputa familiar.
Além disso, a Polícia Federal aponta que o juiz também favoreceu traficantes que atuam na região de fronteira entre Mato Grosso e a Bolívia, ampliando a gravidade das acusações.
A defesa tentou anular o processo alegando irregularidades na atuação de desembargadores do TJMT, que participaram de diferentes fases do julgamento. No entanto, a tese foi rejeitada pelo STF.
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que não há ilegalidade, já que as hipóteses de impedimento de magistrados são taxativas na legislação e não se aplicam ao caso.
O processo chegou ao Supremo após sucessivas derrotas da defesa em instâncias inferiores, incluindo o próprio TJMT e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Apesar da manutenção da condenação, ainda cabem novos recursos. Enquanto isso, Miotto segue recebendo aposentadoria compulsória, com rendimento líquido mensal de cerca de R$ 39,7 mil, conforme dados do Portal da Transparência.
A decisão reforça o cerco judicial sobre o ex-magistrado, acusado de transformar decisões judiciais em moeda de negociação dentro do sistema de Justiça.
