O Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) ingressou com medida pré-processual para obrigar o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), a conectar uma mansão de sua propriedade, localizada no bairro Jardim das Américas, à rede pública de esgoto. O caso aguarda designação de audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental.
De acordo com informações encaminhadas pela concessionária Águas Cuiabá, o imóvel está entre as unidades que ainda não foram interligadas ao sistema de esgotamento sanitário, mesmo com a rede disponível na região. A residência fica em uma área considerada nobre da capital.
A iniciativa do MP busca uma solução consensual antes da judicialização, dando oportunidade para que o proprietário regularize a situação de forma voluntária. Caso haja adequação, sistemas alternativos como fossas deverão ser desativados para evitar descarte irregular de resíduos.
O órgão ministerial destaca que a ligação à rede pública é uma exigência legal e fundamental para garantir o correto tratamento do esgoto, prevenindo danos ambientais e riscos à saúde coletiva.
O procedimento é conduzido pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa e integra o programa “Interligue Já”, voltado à ampliação da cobertura de saneamento básico em Cuiabá.
Além da obrigação de interligação, o MP estipulou prazo para cumprimento. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 200 como forma de pressionar pela regularização.
O programa “Interligue Já” é resultado de uma atuação conjunta entre o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Prefeitura de Cuiabá e a concessionária responsável pelos serviços de água e esgoto.
A proposta é elevar os índices de saneamento na capital e garantir que imóveis com acesso à rede pública façam a ligação obrigatória, evitando impactos ambientais e melhorando a qualidade de vida da população.
