A Justiça condenou o deputado estadual Gilberto Cattani ao pagamento de indenização por danos morais após declarações consideradas homofóbicas contra a Associação Cultural MT Queer. A decisão foi tomada de forma unânime nesta quarta-feira (15).
Conforme a decisão, o parlamentar deverá pagar R$ 20 mil à entidade e realizar uma retratação pública em suas redes sociais no prazo de cinco dias.
A ação judicial foi movida pela associação, que alegou ter sido alvo de manifestações preconceituosas feitas pelo deputado em novembro de 2023. Na ocasião, ele comentou produções culturais do grupo com críticas que, segundo a entidade, ultrapassaram os limites da liberdade de expressão.
Em primeira instância, o pedido havia sido negado sob o argumento de imunidade parlamentar. No entanto, ao analisar o recurso, o relator do caso entendeu que essa proteção não é absoluta e não se aplica a declarações que não estejam diretamente ligadas ao exercício do mandato, especialmente quando envolvem conteúdo discriminatório.
O magistrado destacou ainda que as falas atribuídas ao deputado apresentaram caráter de preconceito e extrapolaram o campo da crítica institucional.
Até a última atualização, a defesa do parlamentar não havia se manifestado sobre a decisão.
