A Justiça Eleitoral de Mato Grosso determinou a retirada de um vídeo em que a pré-candidata a deputada estadual Jéssica Riva aparece pedindo votos nas redes sociais. A decisão atende a um pedido do Partido Liberal (PL) e também menciona a deputada Janaina Riva (MDB), pré-candidata ao Senado.
O entendimento do juiz-membro do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Luis Otávio Pereira Marques, é de que o conteúdo apresenta indícios de propaganda eleitoral antecipada. No vídeo, Jéssica afirma: “Quero pedir também, humildemente, o voto de cada um de vocês…”, o que, em análise preliminar, vai além de uma simples apresentação pessoal.
Apesar disso, o magistrado destacou que a responsabilidade pela gravação não implica, necessariamente, responsabilidade pela publicação. Segundo o processo, o vídeo foi divulgado nas redes sociais por Claudecir Roque Contreira, presidente licenciado do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Mato Grosso (Creci-MT) e pré-candidato a deputado federal.
Com base nisso, foi determinado que Claudecir exclua o conteúdo no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil, além da proibição de nova divulgação do material.
Por outro lado, o juiz negou, neste momento, a responsabilização direta de Jéssica Riva, por não haver provas de que ela tenha publicado ou controlado a postagem. O mesmo entendimento foi aplicado a Janaina Riva, já que não há evidências de participação direta no conteúdo ou de pedido explícito de votos em seu favor.
A decisão é provisória e ainda pode ser revista ao longo do processo, após a apresentação das defesas e manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Os envolvidos têm prazo de dois dias para se manifestar.
