O Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu mais 60 dias para o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), concluir negociações de um Acordo de Não Persecução Penal com o Ministério Público Estadual no processo da Operação Déjà Vu.
A decisão foi assinada pelo desembargador Rui Ramos Ribeiro após pedido do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). A investigação apura um esquema de uso de notas fiscais frias para justificar gastos com verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa entre 2012 e 2015.
Segundo o Ministério Público, Emanuel teria apresentado 13 notas fiscais suspeitas, que somam cerca de R$ 91,7 mil. O esquema também envolve ex-deputados, empresários e servidores apontados como responsáveis por empresas de fachada usadas para emitir documentos fraudulentos.
As investigações do Gaeco revelaram que os envolvidos simulavam despesas para dar aparência legal aos reembolsos pagos com dinheiro público. Agora, o ex-prefeito e outra acusada terão mais dois meses para tentar fechar acordo e evitar o avanço da ação penal.
