Policiais penais realizaram, na manhã desta quinta-feira (14), um protesto em frente à Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, contra a possível terceirização do sistema prisional de Mato Grosso.
O ato foi organizado pelo Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário de Mato Grosso (Sindspen) e reuniu servidores da Capital e do interior do Estado. A manifestação começou por volta das 6h30.
Durante o protesto, os policiais penais criticaram a possibilidade de terceirização de atividades dentro das unidades prisionais e defenderam a manutenção da gestão pública no sistema penitenciário.
O presidente do Sindspen, Amaury Neves, afirmou que a categoria é contrária ao avanço de medidas que possam abrir espaço para privatização no setor.
Segundo o sindicato, a preocupação está relacionada ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2020, firmado para reorganização do sistema prisional em Mato Grosso. A entidade aponta que o documento prevê estudos sobre a viabilidade de terceirização das chamadas atividades-meio nas unidades penitenciárias.
O Sindspen argumenta que a medida pode comprometer funções ligadas à segurança e ao poder de polícia dentro do sistema prisional.
Além da mobilização em Cuiabá, policiais penais de outras cidades também foram orientados a realizar manifestações em frente às unidades prisionais de seus municípios.
O sindicato informou ainda que já tentou barrar judicialmente os efeitos do TAC, mas a ação foi extinta sem análise do mérito pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
O debate sobre a reorganização do sistema prisional segue em discussão entre representantes da categoria e o Governo do Estado.
