O deputado estadual Faissal Calil apresentou, na sessão desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, dois requerimentos de informações direcionados à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), ao Ministério de Minas e Energia (MME) e à Energisa Mato Grosso, cobrando esclarecimentos sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no setor de energia solar e sobre novas exigências técnicas impostas pela concessionária.
No primeiro requerimento, Faissal solicita investigação e providências relacionadas a possíveis práticas antirregulatórias e concorrenciais envolvendo concessionária de distribuição de energia elétrica pertencente a grupo econômico que também atua no mercado de comercialização e soluções energéticas. Segundo o parlamentar, o gabinete recebeu manifestações e denúncias sobre possível utilização de estrutura, canais institucionais e informações da atividade concessionada em benefício de empresas do mesmo grupo econômico.
“O consumidor de energia solar em Mato Grosso continua enfrentando insegurança e dificuldades regulatórias. Precisamos garantir transparência, livre concorrência e respeito às normas do setor”, afirmou Faissal.
O deputado também relembrou que já havia encaminhado ofícios à ANEEL e ao CADE solicitando apuração dos fatos. Contudo, segundo ele, ainda não houve resposta formal da agência reguladora, enquanto o CADE entendeu que a análise do caso compete à ANEEL.
Em outro requerimento, Faissal cobra esclarecimentos sobre nova exigência implementada pela Energisa Mato Grosso para projetos e instalações com potência transformadora igual ou superior a 10 kVA. Conforme relatado no documento, a concessionária passou a exigir solicitação prévia de orçamento de conexão, sob pena de indeferimento automático dos projetos durante análise técnica.
No documento, o parlamentar questiona o fundamento regulatório da medida, se houve anuência prévia da ANEEL, além dos impactos econômicos, operacionais e concorrenciais gerados pela nova exigência. Também foram solicitadas informações sobre estudos técnicos e análises regulatórias que embasaram a implementação da medida.
