O Ministério Público Federal homologou o arquivamento do inquérito civil que apurava supostas irregularidades na aplicação de recursos da União na saúde pública de Sorriso, a 420 quilômetros de Cuiabá. O despacho foi assinado pelo procurador José Augusto Torres Potiguar e disponibilizado na quarta-feira (15), encerrando uma apuração iniciada há 14 anos, ainda na gestão do ex-prefeito Dilceu Rossato.
A investigação tinha como foco a atuação da Secretaria Municipal de Saúde e foi aberta a partir de informações do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, que apontavam possíveis inconsistências no uso de verbas federais destinadas ao setor. Durante a tramitação, foram realizadas diligências para esclarecimento dos fatos.
Ao analisar o caso, o MPF concluiu que não houve comprovação de dano ao erário. O procurador também entendeu que não ficaram caracterizados elementos para responsabilização criminal, posicionamento que foi acompanhado pelo colegiado.
Outro fundamento considerado para o arquivamento foi a prescrição da pretensão de ajuizamento de ação por improbidade administrativa, já que o mandato do gestor investigado terminou em 2012. Apesar disso, o colegiado determinou o envio de cópia dos autos à Procuradoria Regional da República da 1ª Região para análise na esfera criminal.
