A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso reconheceu, nessa terça-feira (18/11), a prescrição da punição do empresário Ricardo Lemos Fontes e do ex-servidor Valter Antonio Sampaio, ambos denunciados em processos relacionados ao Escândalo dos Maquinários, ocorrido no fim da gestão do ex-governador Blairo Maggi, em 2009. A decisão foi unânime, seguindo o voto do relator, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
Com o reconhecimento da prescrição, os réus deixam de cumprir as penas anteriormente impostas: Valter Sampaio havia sido condenado a 12 anos de prisão e Ricardo Fontes a cinco. A prescrição da pretensão punitiva, no âmbito penal, produz efeito equivalente ao da absolvição.
O relator observou que Ricardo Lemos Fontes e Valter Antonio Sampaio já ultrapassaram os 70 anos, o que reduz pela metade o prazo para a conclusão do processo, conforme previsto na legislação penal. Juvenal Pereira da Silva manteve ainda a competência da Justiça estadual para análise do caso.
Outros investigados sustentavam que a matéria deveria ser julgada pela Justiça Federal, sob o argumento de que os recursos utilizados na licitação investigada teriam origem no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O relator afastou a tese ao afirmar que, uma vez firmados convênios entre União e Estado, os valores são incorporados ao patrimônio estadual, cabendo ao Judiciário estadual conduzir o processo.
O Escândalo dos Maquinários se tornou um dos principais episódios da época ao apontar suposto prejuízo de R$ 44 milhões aos cofres públicos, referentes à compra de 721 máquinas e veículos no programa Mato Grosso 100% Equipado. O contrato com o BNDES, de aproximadamente R$ 241 milhões, foi alvo de ação popular aceita pelo então juiz federal Julier Sebastião da Silva.
Auditoria da antiga Auditoria Geral do Estado, hoje Controladoria-Geral do Estado, identificou superfaturamento ao comparar os valores pagos com os preços de mercado, o que deu origem às ações penais e civis que se desdobraram ao longo dos anos.
