Da Redação
O deputado estadual Elizeu Nascimento (PL) presidente da comissão de segurança pública na Assembleia Legislativa, convidou todos os membros da comissão para ir até o estado de São Paulo conhecer a realidade de câmeras nas fardas.
Elizeu que é policial e único representante da segurança pública na Casa de Leis, busca uma discussão ampla sobre o tema, e evitar que o projeto de lei 213/2023 seja aprovado de qualquer forma sem amplo conhecimento.
O parlamentar é contrário ao projeto que “incrimina” apenas os policiais militares, já que é claro na proposta, que apenas PMs irão ser obrigados a utilizarem o equipamento.
“Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância no interior dos veículos, aeronaves, embarcações da Polícia Militar, além de fardas e/ou capacetes”, diz parte do projeto.
Elizeu já articulou visita ao secretário de segurança pública de São Paulo, Guilherme Derrite e também uma reunião no Batalhão de Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
“Vamos conhecer a realidade do trabalho policial onde já existe câmeras em fardas. Vamos analisar os pós e contras. É muito fácil chegar alguém e falar que policiais serão obrigados a utilizarem câmeras, sem conhecimento, simplesmente por achar bonito ou pensar que é a solução para os problemas na segurança”, declarou Elizeu.
O representante do legislativo adiantou que em São Paulo, há uma invasão no trabalho do policial, já que as câmeras ficam ligadas durante todo o tempo e isso gerou situações de invasão da privacidade de policiais, com a filmagem de policiais no banheiro ou de ligações telefônicas pessoais ou profissionais que não poderiam ser filmadas.
Dados divulgados pela Fundação Getúlio Vargas revelam uma diminuição de mortes em confrontos policiais, porém, há um aumento dos crimes e diminuição nas denúncias.
“Muita gente fala em letalidade policial, mas ninguém faz um estudo específico sobre quantos policiais morrem no Brasil. Infelizmente somos hoje o país onde mais se morrem agentes de segurança pública no mundo. Em Mato Grosso nos últimos quatro anos, a Polícia Militar atendeu 250 mil ocorrências, e não existe nem 1% de denúncias nessas ocorrências de abuso de poder policial ou uso excessivo da força. A mídia trabalha casos isolados de ações que culminam em morte de suspeitos para crucificar o trabalho policial”, acrescentou.
Na visão de Elizeu, exigir que os policiais militares usem câmeras durante o serviço é um indicativo de que o Estado não confia em seus agentes de segurança. Antes de querer que o policial utilize câmera, o deputado pede que o governo invista para toda a corporação, armas menos que letais, como taser, bastão retrátil, spray de pimenta entre outros.
Muitas situações que culminaram em óbito, se deram pela falta de equipamento necessário ao policial durante o atendimento da ocorrência.
Outro fator que mostra a ilegalidade do projeto, é a geração de gastos para o Estado. No projeto apresentado para análise na comissão de segurança pública e deputados, especifica que as imagens deverão ser preservadas em nuvem e não poderão ser apagadas.
Em São Paulo, por exemplo, para manter esse armazenamento, o governo fez um contrato de 30 meses com a empresa Axon para operação e gestão do sistema, prevendo custo mensal de R$ 1,2 milhão.
O projeto não especifica de onde virá o dinheiro para a aquisição de câmeras e nem para a contratação da empresa que fará a gestão e armazenamento das imagens.
A comissão irá estar em São Paulo nesta quinta-feira (09), e além dos deputados membros titulares e suplentes também foi convidado para participar da comitiva, o comandante-geral da Polícia Militar, coronel PM Alexandre Corrêa Mendes.
