A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia que detalha um suposto esquema de corrupção, tráfico de influência e comercialização de decisões judiciais no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os nomes citados estão o advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023, e o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves.
De acordo com a peça assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, as investigações apontam a existência de uma organização criminosa voltada à obtenção de vantagens indevidas em processos que tramitavam na Corte Superior. A denúncia sustenta que servidores públicos, operadores externos e interessados em causas judiciais teriam atuado para influenciar decisões e obter informações sigilosas antecipadamente.
Um dos episódios descritos envolve disputas judiciais relacionadas à Fazenda Eldorado, imóvel rural localizado em Barra do Garças. Segundo a PGR, antes mesmo da distribuição de recursos no STJ, já existiam conversas entre Andreson e Roberto Zampieri sobre a possibilidade de interferência no andamento dos processos. As mensagens mencionariam valores milionários e a suposta capacidade de um agente interno “avocar” os autos para julgamento.
A denúncia relata que Andreson teria informado a Zampieri sobre a tendência de decisões favoráveis ao Banco Bradesco em recursos ligados à propriedade rural. Em resposta, o advogado teria demonstrado interesse na negociação, mas afirmado que o cliente enfrentava dificuldades financeiras para custear o suposto esquema.
As investigações também apontam o compartilhamento de minutas de decisões judiciais antes de sua publicação oficial. Em julho de 2020, conforme a PGR, Andreson encaminhou a Zampieri um documento que seria uma versão preliminar de decisão relacionada a um dos recursos em tramitação no STJ. O material não possuía assinatura digital nem elementos formais de autenticação, o que reforçou a suspeita de vazamento de informações internas.
Outro trecho da denúncia afirma que pagamentos milionários teriam sido efetuados em favor de Zampieri ao longo das negociações. A PGR identificou transferências bancárias e registros de repasses em espécie que, somados, ultrapassariam R$ 7 milhões em determinado núcleo investigado. Segundo os investigadores, os valores teriam sido utilizados para viabilizar o esquema e posteriormente ocultados por meio de empresas e operações financeiras destinadas a dificultar o rastreamento do dinheiro.
A Procuradoria também aponta que empresas ligadas a Andreson teriam sido utilizadas para receber e movimentar recursos oriundos das supostas vantagens ilícitas. Entre os mecanismos descritos estão saques em espécie, transferências para pessoas jurídicas e utilização de contas de terceiros para ocultar a origem dos valores.
Com base nas provas reunidas pela Polícia Federal, a PGR sustenta que os envolvidos integrariam uma organização criminosa dedicada à obtenção de benefícios judiciais mediante pagamento de propina e vazamento de informações sigilosas. A denúncia ainda menciona a participação de servidores do STJ e a adoção de medidas cautelares, como buscas, bloqueio de bens e afastamento de investigados de funções públicas.
O caso segue sob análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá sobre o recebimento da denúncia e o prosseguimento das ações penais contra os investigados. Roberto Zampieri não foi formalmente denunciado porque sua punibilidade foi extinta em razão de sua morte.
