O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (8), um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que revela persistentes irregularidades na aplicação e na transparência das chamadas emendas PIX. O levantamento indica que falhas estruturais continuam, inclusive em repasses milionários destinados por parlamentares da bancada de Mato Grosso, que aparecem entre os casos com suspeitas de desvio. As informações são do G1.
Criadas em 2019, as emendas de transferência especial permitem que parlamentares enviem recursos diretamente a estados e municípios, sem exigência de convênio, projeto ou justificativa prévia. A modalidade ficou conhecida como emenda PIX justamente pela dificuldade de rastreamento das verbas. Em resposta ao relatório, Dino determinou que a PF avalie a existência de indícios criminais, podendo instaurar novos inquéritos ou anexar os fatos a investigações em andamento.
O documento analisou os 20 municípios que mais receberam recursos dessa modalidade em 2024, o que corresponde a cerca de R$ 72 milhões, 25,8% do total auditado. Foram avaliadas gestões da Bahia, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Amazonas e Santa Catarina.
Em todos os casos, segundo a CGU, foram encontradas deficiências relevantes. Nenhum dos entes atingiu nível adequado de transparência ativa. O órgão apontou problemas como falta de acessibilidade das informações, ausência de clareza e detalhamento, e grave deficiência na rastreabilidade dos recursos aplicados. Para a Controladoria, os municípios precisam de ajustes “importantes e imediatos”.
No despacho enviado à PF, Dino classificou a situação como um cenário “generalizado de ilegalidades”, destacando que a má execução dos planos de trabalho e a opacidade no uso das verbas afrontam decisões recentes do próprio Supremo. “Há grave descumprimento dos princípios da transparência e da rastreabilidade no uso de dezenas de bilhões do Orçamento da União”, afirmou o ministro.
Com a análise da Polícia Federal, a tendência é que novas frentes de investigação sejam abertas, inclusive envolvendo repasses destinados a municípios mato-grossenses.
