A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu os efeitos da sentença que determinava a perda do cargo público e a suspensão dos direitos políticos do auditor aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Hermes Dall’Agnol. A decisão foi publicada nesta terça-feira (14).
A medida atende a uma ação rescisória movida pelo próprio auditor, que busca anular a condenação por suposta cobrança de propina para aprovação de contas públicas. Com a suspensão das penalidades, abre-se a possibilidade de retorno ao TCE, embora a situação ainda dependa do julgamento definitivo do processo.
Na decisão, a magistrada determinou a interrupção imediata dos efeitos da condenação até a análise do mérito da ação. Com isso, ficam suspensas tanto a perda da função pública quanto a restrição dos direitos políticos.
O caso envolve a acusação de que Hermes Dall’Agnol e sua esposa, Mariley Nazário, teriam exigido R$ 80 mil do então presidente da Câmara Municipal de Jaciara, Adilson Costa França, em troca da aprovação das contas do Legislativo referentes a 2012.
Segundo as investigações, após ser pressionado, o ex-vereador procurou o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que passou a monitorar as conversas. Em um dos diálogos, o auditor menciona a participação de uma suposta técnica do TCE — que, na verdade, seria sua própria esposa.
A denúncia aponta ainda que Mariley teria negociado valores e condições de pagamento, chegando a oferecer “facilidades” para resolver irregularidades nas contas públicas, prática que, segundo ela, já teria ocorrido em outros municípios.
Com o avanço das investigações, o caso resultou em responsabilização judicial. Posteriormente, Dall’Agnol firmou acordo de não persecução cível, com devolução de R$ 258 mil aos cofres públicos.
Apesar disso, com a nova decisão, as sanções ficam suspensas temporariamente, e o futuro do auditor passa a depender do desfecho da ação rescisória, que ainda será analisada pela Justiça.
