O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino foi designado relator da Reclamação nº 85.804, protocolada pelo Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso. O processo trata de um caso relacionado ao fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, no âmbito do direito à saúde pública.
A ação foi autuada no STF na tarde de segunda-feira (7), conforme registro oficial da Coordenadoria de Processamento Inicial do Tribunal. De acordo com o termo de autuação, o caso tem origem em Mato Grosso e envolve decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT).
O instrumento da “reclamação” é utilizado quando se busca garantir a autoridade das decisões do STF ou preservar sua competência, em situações nas quais tribunais locais possam ter proferido decisões que contrariem entendimentos já firmados pela Suprema Corte.
Ainda não há informações sobre o conteúdo detalhado da petição inicial ou sobre eventuais medidas liminares solicitadas. O processo seguirá agora para análise do ministro Flávio Dino, que poderá determinar providências preliminares antes de levar o caso a julgamento.
