O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou a favor do recebimento de uma queixa-crime apresentada pelo ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, contra o deputado federal Emanuelzinho. O caso envolve declarações feitas pelo parlamentar durante uma entrevista ao programa “Roda de Entrevista”, exibido pela TV Mais e no YouTube, em maio de 2024. Na ocasião, o deputado fez acusações contra o ex-governador que motivaram a ação por calúnia e difamação.
Entre as falas citadas no processo, Emanuelzinho afirmou que Mendes utilizaria “laranjas” em atividades empresariais para práticas que envolveriam danos ambientais com mercúrio e substâncias tóxicas. O deputado também mencionou a existência de um suposto esquema de desvio de R$ 500 milhões de recursos públicos estaduais destinados à saúde.
Além disso, o parlamentar acusou o ex-governador de pressionar delegados de polícia para dificultar investigações e de atuar na suposta negociação de cargos de desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A defesa de Emanuelzinho pediu a rejeição da queixa-crime, sustentando que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar, que garante a deputados e senadores proteção civil e penal por opiniões e manifestações relacionadas ao exercício do mandato.
No entanto, ao analisar o caso, Moraes entendeu que as falas não possuem conexão com a atividade parlamentar. Segundo o ministro, a proteção constitucional não se aplica quando não há vínculo com a função legislativa, destacando em seu voto que “a conduta realizada não guarda nexo com o exercício da função parlamentar”.
O relator também avaliou que as declarações ultrapassaram os limites da crítica política, atingindo a honra do ex-governador e instituições públicas estaduais. Em outro trecho do voto, afirmou que as falas “constituem ofensas que exorbitam os limites da crítica política e constituem abuso do direito à manifestação de pensamento, em integral descompasso com suas funções e deveres parlamentares”.
Com o posicionamento de Moraes, o processo aguarda agora a deliberação do colegiado do STF, que decidirá se Emanuelzinho passará a responder formalmente como réu. Caso a queixa seja aceita, terá início a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos das partes antes do julgamento final.
