Os senadores mato-grossenses Jayme Campos (União) e Wellington Fagundes (PL) estão entre os parlamentares que assinaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, apresentada por integrantes da oposição no Senado Federal e que pretende ampliar a flexibilização das jornadas de trabalho no país.
A adesão dos dois congressistas à proposta motivou críticas da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que classificou a medida como uma ameaça aos direitos trabalhistas. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar afirmou que o texto abre caminho para a criação de uma “escala 7×0”, sem folgas obrigatórias aos trabalhadores.
Protocolada na última quinta-feira (28), a PEC é de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN) e reúne 36 assinaturas. Entre os principais defensores da proposta está o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A iniciativa foi apresentada um dia após a Câmara dos Deputados aprovar uma proposta relacionada ao fim da escala 6×1.
O texto propõe alterações no artigo 7º da Constituição Federal para permitir que trabalhadores e empregadores negociem diretamente jornadas de trabalho mais flexíveis, por meio de contratos individuais. A remuneração e benefícios como férias, 13º salário e FGTS passariam a ser calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas, respeitando o valor mínimo da hora definido pelo salário mínimo ou pelo piso da categoria.
Ao comentar a proposta, Erika Hilton afirmou que a medida enfraquece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pode comprometer garantias históricas dos trabalhadores. “O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, escreveu.
Já os defensores da PEC argumentam que a mudança amplia a liberdade de negociação entre as partes e oferece mais flexibilidade para a organização das jornadas, adequando as relações de trabalho às diferentes realidades do mercado.
A proposta ainda está no início de sua tramitação. Antes de ser apreciada pelo plenário do Senado, precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada pelos senadores, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Embora não altere o limite constitucional de 44 horas semanais, a PEC tem gerado discussões sobre os possíveis reflexos da flexibilização nas condições de trabalho e na preservação dos direitos trabalhistas.
