A disputa judicial envolvendo a eleição municipal de Várzea Grande ganhou novo capítulo em Brasília. Um recurso eleitoral relacionado à campanha de 2024, que envolve a prefeita Flávia Moretti e o ex-prefeito Kalil Baracat, já tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após passar pela Procuradoria-Geral Eleitoral e pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
Em decisão que recapitula os limites da propaganda eleitoral, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro ao pagamento de multa de R$ 15 mil. O processo, referente ao pleito de 2022, puniu a disseminação de conteúdos que associavam Lula e o PT à organização criminosa PCC.
Por maioria de votos, os ministros entenderam que as publicações configuraram desinformação e distorção de fatos, reafirmando ainda a ordem de remoção definitiva dos links das redes sociais para preservar a integridade do processo democrático.
O processo em Várzea Grande é um Agravo em Recurso Especial Eleitoral (ARESPE) e tem como foco questionamentos sobre propaganda eleitoral na internet, redes sociais e suposta divulgação de notícia falsa durante o período eleitoral. O caso consta nos registros do Ministério Público Federal e está atualmente vinculado ao TSE.
A ação foi apresentada pela coligação “Sede por Mudança”, junto com Flávia Petersen Moretti, contra a coligação “Várzea Grande Melhor” e o então candidato Kalil Baracat. Entre os temas listados no processo aparecem “propaganda eleitoral”, “redes sociais” e “divulgação de notícia sabidamente falsa”, indicando que o embate judicial está diretamente ligado às estratégias digitais utilizadas durante a campanha municipal.
Os registros processuais mostram que o recurso passou por diferentes instâncias da Procuradoria Eleitoral até chegar à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, onde houve distribuição ao gabinete do vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa. Depois das manifestações internas, o processo foi remetido ao Tribunal Superior Eleitoral.
Embora ainda não exista data oficial de julgamento divulgada nos documentos consultados, a movimentação do caso no TSE sinaliza que a disputa eleitoral de Várzea Grande continua produzindo efeitos jurídicos mesmo após o encerramento das eleições.
Nos bastidores políticos, o avanço do recurso para Brasília é visto como mais um capítulo da polarização que marcou a corrida eleitoral no município. Integrantes de grupos políticos acompanham a tramitação por entenderem que o caso pode abrir precedente sobre os limites da propaganda eleitoral digital e da circulação de conteúdos considerados desinformativos durante campanhas.
