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STF dá prazo e pode prender investigado após dano em tornozeleira

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a defesa do médico veterinário César Guimarães Galli Júnior apresente esclarecimentos, em até cinco dias, sobre danos identificados na tornozeleira eletrônica que ele utilizava. Caso a justificativa não seja considerada adequada, a prisão pode ser decretada de imediato.

A irregularidade foi apontada pela Central de Monitoramento Eletrônico, que enviou relatório técnico ao STF indicando rompimento da cinta do dispositivo, sem evidências de causa externa. A situação levantou suspeitas de possível violação intencional do equipamento.

O investigado já havia sido advertido anteriormente por falhas no sinal do monitoramento. Ele é alvo da Operação Lesa Pátria, que apura a participação nos atos de Ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e responde por crimes como associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e danos ao patrimônio público.

Na decisão, o ministro destacou que a falta de explicações dentro do prazo poderá levar à decretação da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal. O processo já se encontra em fase de alegações finais pela defesa.

O caso segue em análise no STF, que acompanha o cumprimento das medidas cautelares impostas ao réu até a conclusão da ação penal.

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