O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) autorizou a retomada de uma licitação estimada em R$ 637,5 milhões para a construção de unidades habitacionais em Cuiabá. A decisão é do conselheiro Guilherme Maluf, que revogou a suspensão anteriormente imposta ao processo conduzido pela MT Participações e Projetos S.A. (MTPar).
A medida foi tomada após pedido de reconsideração apresentado pelo presidente da MTPar, Wener Santos. Ele argumentou que a paralisação do certame não teria efeito prático, já que eventual correção de falhas documentais não alteraria o resultado da disputa.
A licitação está vinculada ao programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e integra as ações do programa SER Família Habitação. O projeto prevê a produção de unidades habitacionais na região do Parque Cuiabá.
A suspensão havia sido motivada por uma Representação de Natureza Externa apresentada pela empresa Engemat, que apontou supostas irregularidades no processo, especialmente quanto ao tratamento dado às empresas concorrentes.
Segundo a MTPar, a empresa Encomind Engenharia, em parceria com a Construtora Menin, foi classificada em primeiro lugar após a análise técnica, enquanto a Engemat ficou na segunda posição. A autarquia defendeu que eventuais inconsistências identificadas eram sanáveis e não comprometiam a legalidade do certame.
Ao analisar o caso, o conselheiro entendeu que não há mais justificativa para manter a suspensão, destacando que a medida poderia causar prejuízos à execução do programa habitacional, com impacto em prazos e aplicação de recursos.
Apesar de liberar o andamento da licitação, Maluf ressaltou que a decisão não representa julgamento definitivo sobre possíveis irregularidades, que ainda serão analisadas no mérito, garantindo o contraditório e a ampla defesa das partes envolvidas.
O empreendimento prevê, no mínimo, 500 unidades habitacionais e tem como critérios de seleção fatores como menor prazo de execução, maior desconto sobre o valor das unidades e classificação de risco junto à Caixa Econômica Federal.
