O Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou o cumprimento imediato de mandados de imissão na posse em favor da empresa Trunk Gestão Empresarial, decisão que pode impactar mais de 600 famílias que vivem nos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II.
A ordem judicial estabelece prazo de cinco dias para execução e autoriza, caso necessário, o uso de força policial e até arrombamento para garantir o cumprimento da medida. O oficial de Justiça deverá identificar os ocupantes, registrar a situação de cada imóvel e relatar eventuais resistências ou ocorrências durante a ação.
A decisão prevê que unidades com acordos firmados com a empresa sejam excluídas da medida, além da adoção de acompanhamento social em casos de moradores em situação de vulnerabilidade.
Apesar da determinação, a medida ocorre em meio a questionamentos apresentados pela Prefeitura e por moradores, que ingressaram com recursos na tentativa de suspender a ordem. As manifestações, no entanto, não tiveram efeito suspensivo até o momento. A defesa dos ocupantes busca novas medidas judiciais para adiar o cumprimento e evitar uma desocupação em massa.
O caso também envolve decisões anteriores do mesmo processo. Em determinação recente, a Justiça suspendeu o procedimento de regularização fundiária conduzido pelo município, sob o entendimento de que a iniciativa poderia interferir no andamento do processo falimentar relacionado à área.
O Ministério Público se posicionou a favor da suspensão, apontando risco de insegurança jurídica caso houvesse continuidade da regularização paralela.
Com a decisão, ficam impedidos novos registros de imóveis em nome dos atuais moradores, mantendo o direito da empresa que adquiriu os bens em leilão judicial realizado no ano passado.
A disputa tem origem na década de 1990, quando o empreendimento foi comercializado sem a devida regularização. Após a falência da empresa responsável, os imóveis permaneceram por anos em situação indefinida, sendo ocupados e parcialmente concluídos pelos próprios moradores.
Agora, com o avanço do processo judicial, a empresa arrematante busca a posse dos imóveis, enquanto as famílias afetadas tentam reverter a decisão na Justiça.
