A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve as condenações do advogado e delator Júlio César Domingues Rodrigues e do ex-assessor parlamentar Francisvaldo Mendes Pacheco por participação no esquema que desviou R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa. O acórdão, publicado nessa segunda-feira (17/11), rejeitou os embargos de declaração apresentados pelas defesas.
Júlio César recebeu pena de um ano e quatro meses de reclusão pela tentativa de extorsão. Francisvaldo foi condenado a nove meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato. As condutas foram investigadas em ação derivada da Operação Ventríloquo.
A defesa dos réus pediu a revisão da decisão alegando omissão, contradição e obscuridade no julgamento. A relatora, desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, não acolheu os argumentos e afirmou que o colegiado já havia examinado todas as teses apresentadas.
Ela destacou que ficou clara, no acórdão original, a caracterização da tentativa de extorsão atribuída a Júlio César, já que não houve comprovação de que o então deputado estadual Romoaldo Júnior teria cedido à exigência de pagar R$ 1 milhão para evitar a divulgação das tratativas criminosas.
Em relação a Francisvaldo, a magistrada lembrou que o conjunto de provas evidenciou o uso de “laranjas”, circulação clandestina de valores e estratégias para ocultar a origem do dinheiro, afastando a tese de mero proveito econômico no lugar do crime de lavagem de dinheiro.
A relatora também observou que a ausência de documentação regular, a triangulação financeira com terceiros e o emprego de intermediários para mascarar a titularidade dos valores foram analisados no voto condutor, o que impede o reconhecimento de omissão. Outro ponto rejeitado foi a alegação de confissão automática, já que, segundo parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, Francisvaldo não admitiu a prática dos crimes, impossibilitando a aplicação da atenuante.
A ação teve origem na Operação Filhos de Gepeto, segunda fase da Ventríloquo, que apurou o esquema de desvio ocorrido entre fevereiro e abril de 2014. Segundo a denúncia, cerca de R$ 9,48 milhões foram retirados dos cofres da Assembleia Legislativa para quitar uma dívida relacionada a um seguro firmado com o banco HSBC, atual Bradesco, pagamento que favoreceu o advogado Joaquim Mielli.
As investigações apontaram que servidores públicos, assessores e empresários atuaram em conjunto para ocultar e dissimular a origem dos valores desviados, valendo-se das funções que exerciam no Legislativo estadual.
