O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou novo pedido de prisão domiciliar de Sebastião Lauze Queiroz de Amorim, o “Dono da Quebrada”, apontado como líder da facção Comando Vermelho envolvida com jogos de azar, lavagem de dinheiro e tráfico em Mato Grosso.
A decisão é do ministro Joel Ilan Paciornik, relator do recurso em habeas corpus, e foi publicada nesta segunda-feira (17).
Dono da Quebrada foi alvo da Operação Ludus Sordidus que foi deflagrada em agosto deste ano. Na audiência de custódia, obteve prisão domiciliar após apresentar laudo médico indicando cardiopatia. Em 5 de setembro, no entanto, o benefício foi revogado após a Polícia Civil apontar que ele teria seguido articulando práticas ilícitas de dentro de casa.
No recurso ao STJ, a defesa sustentou que a decisão que revogou a prisão domiciliar seria nula, pois não houve prévia intimação, e pediu que a cautelar com tornozeleira fosse restabelecida.
No entanto, o ministro destacou que a prisão preventiva pode ser restabelecida sem contraditório prévio, quando houver urgência ou risco à ordem pública. Para o relator, há elementos suficientes que justificam a medida.
“No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência”, analisou.
