A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação do deputado estadual Gilberto Cattani por declarações consideradas ofensivas à comunidade LGBTQIA+. O parlamentar continuará obrigado a pagar R$ 20 mil em indenização por danos morais à Associação Cultural MT Queer e a publicar retratação pública em seu perfil no Instagram.
O acórdão foi publicado na última sexta-feira e rejeitou recurso apresentado pela defesa do deputado, que alegava estar protegido pela imunidade parlamentar. Segundo os advogados, as manifestações teriam sido feitas durante o exercício do mandato e relacionadas à fiscalização do uso de recursos públicos.
Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que o parlamentar extrapolou os limites da atividade política e atingiu a dignidade de um grupo vulnerável. No voto, a relatora, desembargadora Serly Marcondes Alves, destacou que a imunidade parlamentar não autoriza discursos discriminatórios ou intolerantes.
A magistrada afirmou ainda que a proteção prevista na Constituição deixa de existir quando a manifestação abandona o campo do debate político e passa a atingir direitos fundamentais de minorias.
O colegiado também concluiu que o recurso apresentado pela defesa buscava apenas rediscutir o mérito da decisão, sem apontar omissão, contradição ou erro processual capaz de modificar a sentença anterior.
Com isso, foi mantida integralmente a condenação que obriga o deputado a indenizar a entidade LGBTQIA+ e realizar retratação pública, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.
