A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), comemorou a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027/2028. A gestora afirmou que a decisão segue o entendimento já consolidado pela Suprema Corte em relação ao período correto para a realização das eleições legislativas.
“Recebo essa decisão com tranquilidade e senso de justiça, porque o STF já vinha adotando esse posicionamento em outras cidades do país”, declarou nesta segunda-feira (25).
A eleição havia sido realizada no último dia 14 e terminou com a vitória do presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira, sobre o vereador Lucas Chapéu do Sol, aliado político da prefeita, por um placar de 12 votos a 11.
A ação que resultou na suspensão do pleito foi apresentada pelo vereador Bruno Rios, que apontou irregularidade na antecipação da disputa, contrariando entendimento firmado pelo STF.
Na decisão, Toffoli ressaltou que as eleições para Mesas Diretoras devem obedecer ao princípio da contemporaneidade, sendo realizadas no mês de outubro anterior ao início do mandato correspondente.
Flávia Moretti também destacou que a medida garante segurança jurídica e respeito às regras eleitorais.
“O que prevaleceu foi o cumprimento daquilo que determina a legislação e o entendimento do Supremo”, afirmou.
O ministro ainda anulou a decisão da desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que anteriormente havia autorizado a realização antecipada da eleição.
