A ex-vereadora Edna Sampaio (PT) conseguiu reverter, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o processo que resultou em sua cassação e na sua inelegibilidade por oito anos. Por 3 votos a 2, a 3ª Câmara de Direito Público decidiu anular todo o procedimento conduzido pela Câmara Municipal de Cuiabá.
O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (9). Inicialmente, dois magistrados votaram a favor do recurso apresentado pela defesa da petista, o que levou à ampliação da análise, já que não houve unanimidade. Com a inclusão de novos julgadores, a maioria acolheu os argumentos do advogado e ex-juiz federal Julier Sebastião, que lidera a defesa de Edna.
A Corte reconheceu que houve cerceamento de defesa, uma vez que a Comissão Processante não notificou pessoalmente o advogado da vereadora durante o andamento do inquérito político-administrativo. A Câmara argumentou que a defesa teria evitado a notificação para atrasar o processo, decidindo prosseguir mesmo assim. Para os desembargadores, o procedimento violou garantias fundamentais, tornando o processo inválido.
Votaram pela anulação: Vandymara Zanolo, Maria Erotides Kneip e Jones Gattass.
Contra o recurso: Márcio Vidal e Maria Helena Póvoas.
Relembre a cassação
Edna Sampaio teve seu mandato cassado pela Câmara em 6 de junho de 2024, por 19 votos favoráveis, 1 contrário e 5 ausências. Foi a segunda cassação enfrentada pela parlamentar, novamente acompanhada da penalidade de inelegibilidade por oito anos.
A acusação apresentada era de quebra de decoro parlamentar, sob a justificativa de que a vereadora teria se apropriado indevidamente da verba indenizatória destinada à então chefe de gabinete, Laura Natasha de Oliveira.
O caso veio à tona após o vazamento de conversas entre Edna e a assessora, indicando que a vereadora teria recebido ao menos R$ 20 mil em transferências feitas pela servidora. Na época, Edna afirmou que as movimentações se referiam ao uso de uma única conta para despesas do mandato.
Na primeira cassação, Edna já havia conseguido reverter o processo na Justiça, também por falhas no procedimento interno da Câmara, como excesso de prazo e novas situações de cerceamento de defesa.
Com a nova decisão, a petista recupera seus direitos políticos e volta a ficar apta para disputar eleições.
