O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com uma ação civil pública pedindo intervenção no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Chapada dos Guimarães (68 km de Cuiabá). O órgão aponta uma sequência de irregularidades na autarquia, incluindo suspeitas de nepotismo cruzado, descontrole financeiro, falhas administrativas e colapso no abastecimento de água da cidade administrada pelo prefeito Osmar Froner (UB).
A ação foi proposta pelo promotor Leandro Volochko, da 1ª Promotoria de Justiça Cível do município, e tramita na 2ª Vara de Chapada dos Guimarães. Conforme o MP, a autarquia acumula uma dívida milionária e não consegue garantir fornecimento regular de água à população, que enfrenta interrupções frequentes, demora em atendimentos e problemas constantes na rede.
Entre os pontos destacados pelo Ministério Público está uma denúncia de nepotismo cruzado dentro do SAAE. Segundo a ação, a responsável pelos serviços de limpeza da autarquia seria cunhada do então presidente do órgão, Anderson Alves Murtinho. O próprio gestor teria confirmado a relação familiar durante apuração extrajudicial.
O documento também aponta ausência de transparência administrativa, portal institucional inoperante e deficiência nos mecanismos internos de controle. O MP afirma ainda que o último concurso público realizado pelo SAAE ocorreu em 2009. Atualmente, conforme os autos, a estrutura da autarquia conta com apenas sete servidores efetivos e 34 contratados ou comissionados.
A Promotoria relembra que, em 2018, a população recebeu com expectativa a inauguração da Estação de Tratamento de Água (ETA) “Dante de Oliveira”, construída na região conhecida como “Ponte do Zelito”. A obra recebeu cerca de R$ 17 milhões em investimentos públicos e foi apresentada como a solução definitiva para a crise hídrica da cidade.
Apesar disso, o MP afirma que os problemas persistiram. Conforme a ação, menos de um mês após a inauguração, as duas principais bombas do sistema queimaram. Além disso, o novo modelo elevou drasticamente os custos operacionais devido à necessidade de bombeamento da água por longas distâncias e por um aclive de aproximadamente 600 metros.
Sem planejamento financeiro ou revisão tarifária, a dívida da autarquia com a concessionária de energia disparou. Segundo o processo, o débito era de R$ 893 mil em 2019, saltou para R$ 12,4 milhões em 2022 e chegou a R$ 27,3 milhões após atualização monetária e multas.
O Ministério Público também destacou que o consumo médio mensal de energia elétrica do SAAE chega a R$ 254 mil. Em setembro de 2025, quase 38% de toda a arrecadação mensal da autarquia teria sido consumida apenas com pagamento de energia.
Diante do cenário, o MPMT pediu que a Justiça determine um plano de reestruturação administrativa e financeira, com metas, cronograma e medidas concretas para recuperar a capacidade operacional do sistema. A Promotoria também solicitou a nomeação de um interventor judicial para garantir a continuidade do serviço público de abastecimento de água.
Na ação, o promotor sustenta que a crise ultrapassa a existência de dívidas e evidencia um quadro persistente de má gestão, ausência de planejamento e falhas estruturais que colocam em risco a eficiência e a sustentabilidade do serviço prestado à população chapadense.
