A Justiça do Trabalho determinou que a empresa Comando Diesel Transporte e Logística, de Rondonópolis, regularize imediatamente a jornada de descanso dos motoristas e impeça o transporte de cargas perigosas por profissionais sem capacitação específica. A decisão atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT).
Segundo o MPT, as irregularidades representam risco não apenas aos funcionários da transportadora, mas também a motoristas e passageiros que circulam pelas rodovias. O procurador Eduardo Rodrigues do Nascimento destacou que a ausência do descanso mínimo e da formação obrigatória pode favorecer acidentes graves.
A investigação começou após denúncia sigilosa informando que motoristas da empresa estariam trabalhando sem cumprir o intervalo mínimo de 11 horas consecutivas entre jornadas e realizando transporte de substâncias perigosas sem os cursos exigidos por lei.
Durante fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em agosto de 2025, foram abordados oito caminhões da transportadora. Em metade dos casos, os motoristas não haviam cumprido o período obrigatório de descanso. Além disso, três veículos transportavam cargas como etanol sem que os condutores possuíssem a qualificação necessária.
O MPT também apontou que diversas ações trabalhistas ajuizadas contra a empresa tratam das mesmas irregularidades, com decisões desfavoráveis já registradas nas Varas do Trabalho de Rondonópolis.
Na decisão, o juiz Juarez Gusmão Portela, da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis, determinou que a empresa conceda integralmente o intervalo interjornada de 11 horas aos motoristas, sem fracionamento, e proíba o transporte de produtos perigosos por profissionais sem capacitação prevista nas normas do Ministério do Trabalho e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A empresa ainda poderá ser multada em R$ 20 mil por cada obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado. O MPT também pede condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil. O processo terá nova audiência em julho deste ano.
