O Ministério Público Federal (MPF) arquivou o inquérito que investigava o empresário Genir Martelli, proprietário da Martelli Transportes Ltda, por suposta sonegação fiscal relacionada ao acordo de delação premiada firmado na Operação Ararath. A decisão foi assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, e homologada por unanimidade.
A apuração teve início após a Receita Federal apontar suspeita de omissão de rendimentos. Segundo o entendimento do Fisco, parcelas milionárias do acordo de colaboração, assumidas pessoalmente por Genir, teriam sido quitadas pela empresa, o que configuraria benefício particular que deveria ser declarado como renda.
O MPF, porém, concluiu que não houve elementos suficientes para caracterizar crime tributário. Para o órgão, o empresário agiu acreditando que os pagamentos eram legais, já que existia previsão contratual de responsabilidade solidária entre ele e a transportadora.
Na decisão, o Ministério Público destacou que o entendimento adotado pela Receita na esfera tributária não é suficiente, por si só, para justificar responsabilização criminal. O documento ressalta que o caso não envolvia ocultação clássica de patrimônio ou rendimentos, mas sim divergência de interpretação sobre a forma de pagamento das obrigações previstas no acordo de delação.
O MPF também citou decisão anterior do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou os pagamentos realizados pela Martelli Transportes no cumprimento do acordo firmado com a Justiça.
Para os procuradores, esse reconhecimento reforça a tese de boa-fé do empresário e afasta a hipótese de omissão dolosa de rendimentos. O órgão ainda destacou que Genir não tinha consciência de eventual obrigação tributária decorrente desse modelo de quitação.
A investigação tem origem nos desdobramentos da Operação Ararath, deflagrada para apurar supostos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro em Mato Grosso. Conforme os autos, Genir Martelli e o empresário Luiz Martelli, já falecido, assumiram uma dívida milionária ligada a um grupo político investigado pelo MPF.
Segundo a apuração, parte dos valores teria sido quitada por meio de créditos de ICMS obtidos após incentivos fiscais concedidos ao setor de transporte rodoviário no Estado.
