O empresário Rodnei Vicente de Macedo, um dos investigados no “Escândalo dos Maquinários”, teve homologado um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá, conforme decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico. A medida foi confirmada pela juíza Alethea Assunção Santos, que reconheceu a legalidade e a voluntariedade do acordo firmado entre o acusado e o Ministério Público Estadual (MPMT).
Na decisão, a magistrada reforçou que o benefício está condicionado ao cumprimento integral das obrigações pactuadas, sob pena de o processo ser retomado.
“O acusado, na companhia de seus advogados, manifestou concordância com os termos propostos pelo representante do Ministério Público (…). Não demonstrado qualquer vício quanto à manifestação da voluntariedade e diante da legalidade, homologo o referido acordo de não persecução penal para que surta seus regulares efeitos, salientando que, havendo o descumprimento de quaisquer das condições estipuladas, poderá ocorrer a rescisão e prosseguimento da ação”, diz trecho da decisão.
Rodnei já havia sido condenado em 2018 a cinco anos de reclusão e dois anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto pelos crimes de fraude em licitação (artigo 96, inciso I, da Lei nº 8.666/93) e fraude processual (artigo 347 do Código Penal). Segundo o despacho, o acordo foi celebrado com acompanhamento jurídico e após o réu manifestar ciência plena sobre os termos do ajuste.
O escândalo dos maquinários
O caso ficou conhecido nacionalmente por expor um dos maiores episódios de suspeita de superfaturamento na história administrativa de Mato Grosso. Sob a justificativa de modernizar a infraestrutura dos municípios, o então governador Blairo Maggi (PP) lançou o programa “Mato Grosso 100% Equipado”, que previa a compra de 721 caminhões e máquinas pesadas, num investimento de R$ 245 milhões financiado pelo BNDES.
Uma ação popular movida pelo empresário Antônio Sebastião Gaeta levou o então juiz federal Julier Sebastião da Silva a suspender o contrato. Posteriormente, uma auditoria da Auditoria Geral do Estado (AGE-MT) — hoje Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) — apontou superfaturamento de R$ 44 milhões em relação aos preços de mercado.
Diversos integrantes da antiga cúpula do governo foram responsabilizados. Os ex-secretários Geraldo de Vitto (Administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura) foram condenados à devolução de valores e pagamento de multas. Marchetti acabou assassinado em 2014, em uma fazenda em Santo Antônio de Leverger, em um crime que permanece sem solução definitiva.
Com o ANPP homologado, Rodnei Vicente de Macedo evita nova condenação no caso, desde que cumpra todas as condições impostas pelo Ministério Público dentro dos prazos fixados pela Justiça.
