O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, reconheceu o abandono do processo pelo procurador aposentado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, conhecido como Chico Lima, e determinou o envio do caso à OAB de Mato Grosso para apuração da conduta funcional dele e dos advogados constituídos na ação penal derivada da Operação Rota Final. A decisão foi proferida no último dia 27.
Com a medida, Chico Lima passará a ser representado pela Defensoria Pública. O magistrado entendeu que a falta de resposta à acusação vinha travando o andamento do processo e impedia a análise das preliminares, além da designação da audiência de instrução.
O procurador aposentado é réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação que apura um suposto esquema fraudulento no processo licitatório de concessão do transporte intermunicipal em Mato Grosso, investigado no âmbito da Operação Rota Final.
Segundo o histórico processual citado na decisão, Chico Lima foi pessoalmente citado em agosto de 2024. Mesmo após diversas intimações, ele não apresentou resposta à acusação dentro do prazo legal, situação que, na avaliação do juiz, demonstra ciência inequívoca da ação e opção voluntária por não se manifestar por meio de defesa particular.
Diante desse quadro, Jean Garcia determinou o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública do Estado para apresentação da resposta à acusação em nome do réu. No mesmo ato, ordenou que o Tribunal de Ética da OAB-MT apure a conduta dos advogados constituídos, inclusive a do próprio Chico Lima, que atua em causa própria no processo, por possível abandono injustificado.
Na decisão, o magistrado afirmou que foram adotadas diversas diligências, por mais de um meio, para viabilizar a manifestação da defesa particular. Mesmo assim, não houve apresentação da peça processual nem justificativa formal sobre eventual impossibilidade de fazê-lo, o que levou ao reconhecimento da omissão e à comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.
