Uma disputa judicial envolvendo a Fazenda Santa Emília, localizada em Chapada dos Guimarães, tornou-se o eixo central de um procedimento disciplinar em análise no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o desembargador Dirceu dos Santos, integrante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O processo tem origem em uma execução de dívida rural iniciada no final da década de 1990 e envolve questionamentos sobre o leilão judicial da propriedade. Ao longo dos anos, decisões judiciais relacionadas ao caso foram alvo de contestação por parte de credores da dívida.
A reclamação que motivou a análise do CNJ foi apresentada pelo Banco Sistema S.A., instituição que afirma ter sido prejudicada por decisões judiciais que teriam beneficiado outros envolvidos na disputa pela área rural.
Nos documentos encaminhados ao conselho, o banco sustenta que determinados atos judiciais teriam suspenso ou revertido medidas processuais que poderiam consolidar a transferência da propriedade ao credor da execução.
A propriedade rural, segundo os autos, tornou-se o centro de uma disputa judicial complexa, marcada por recursos, decisões conflitantes e questionamentos sobre a condução do processo ao longo dos anos.
Ao analisar a representação, a Corregedoria do CNJ entendeu que os elementos apresentados justificam a abertura de procedimento para apuração disciplinar. O objetivo é verificar se houve eventual infração funcional por parte do magistrado no tratamento do caso.
A investigação tramita sob sigilo e ainda está em fase inicial de análise.
O magistrado poderá apresentar esclarecimentos durante o andamento do processo. Caso o conselho identifique irregularidades, o caso poderá resultar na aplicação de sanções administrativas previstas para membros da magistratura.
O Plenário do CNJ ratificou, em sessão extraordinária realizada na terça-feira (3), o afastamento por prazo indeterminado do desembargador Dirceu dos Santos, integrante da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A medida foi mantida enquanto tramita procedimento disciplinar que apura suspeitas de nepotismo cruzado e de recebimento de vantagens indevidas para prolação de decisões judiciais.
